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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:42
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 18:43
TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa
Apreensão de CNH e multa indevida.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 18:30
Multa indevida deverá ser declarada inexistente
Autora recebeu em sua casa uma notificação de multa já em atraso, uma vez que os Correios de Campo Grande estavam em greve
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Abril de 2011 - 09:44
Diferenças no pagamento de verbas rescisórias.
Ausência de atraso na quitação. Multa indevida. Apelo desprovido.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 17:07
Legista condenado por cobrança indevida
Um legista de Uberlândia deverá pagar multa de 50 vezes sua remuneração por ter cobrado R$100 para
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 14:08
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2011 - 16:05
Ação de cobrança.
Direitos autorais deferidos em parte. Multa indevida. Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 12:00
Empresa área que cobrou multa indevida terá que reembolsar passageiros
ter cobrado indevidamente delas uma multa de R$ 4 mil reais
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 12:35
STJ cancela execução de multa indevida contra o Unibanco
inscrita no Serasa pretendia receber multa judicialmente imposta ao Unibanco caso este não retirasse o
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 18:40
Citibank condenado por cobrança indevida
multa no valor de R$ 2 mil reais por cada fatura emitida
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 14:35
Tabelião deve pagar multa por comercialização indevida de serviços
Comercialização dos serviços de tabelionato ocorreu com intermediação e captação de clientes e realização de atos notariais fora do âmbito da serventia.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:46
Após 3 anos, lei sobre acessórios ainda causa multa indevida
Instituída há três anos, resolução que regulamenta o uso de acessórios em carros ainda gera equívocos
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 16:52
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 12:38
Consumidor consegue na justiça exclusão de multa indevida
O valor cobrado pelos serviços de água e esgoto dobrou e, no mês seguinte, atingiu R$ 300,06, sendo R$ 269,88 referentes à parcela de ?irregularidade ligação?, apesar de nenhum desvio clandestino ter sido constatado
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 10:51
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 17:50
Motorista será indenizado pelo Estado por multa indevida
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por se negar a renovar a CNH do motorista em razão de uma infração indevidamente atribuída
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 17:00
TIM pagará multa por descumprir sentença
Operadora TIM descumpre decisões judiciais e é condenada a pagar R$ 3 mil pela negativação indevida
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 14:15
Consumidora é indenizada por empresa de turismo que cobrou multa indevida
Depois de ter tido seu passaporte furtado, aposentada adiou viagem e teve de pagar quase 33% do valor desembolsado com passagens
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 07:01
DAER/RS terá de indenizar advogado por cobrança indevida de multa de trânsito
Em recurso especial para o STJ, o advogado argumentou não ser necessária a comprovação de dano moral.